Política de Devoluções e Cancelamentos
A presente Política aplica-se a todas as ações de formação promovidas pela Ciência e Letras – Formação Especializada, Lda.
1. Âmbito de aplicação
Esta Política aplica-se a:
- cursos online;
- cursos presenciais;
- workshops e outras ações de formação com datas definidas.
2. Exclusão do direito de livre resolução
As ações de formação têm datas específicas e vagas limitadas, não sendo aplicável o direito de livre resolução de 14 dias.
3. Cancelamento por iniciativa do formando
3.1. Cancelamento dentro do prazo
- Caso o cancelamento seja comunicado por email com pelo menos 3 dias úteis de antecedência, será devolvido o valor total pago.
3.2. Cancelamento fora do prazo
- Não haverá lugar a devolução se o cancelamento ocorrer fora do prazo ou após o início do curso.
4. Cancelamento por iniciativa do Ciência e Letras
O formando terá direito a:
- reembolso integral do valor pago; ou
- remarcação da ação de formação, mediante acordo.
5. Situações excecionais
Pedidos de cancelamento por motivos excecionais poderão ser analisados caso a caso, não existindo direito automático a reembolso.
6. Prazo de reembolso
Quando aplicável, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.
7. Meio de reembolso
O reembolso será efetuado pelo meio considerado mais adequado pelo Ciência e Letras.
8. Comunicação do cancelamento
Os pedidos de cancelamento devem ser comunicados exclusivamente por email.
9. Articulação com os Termos de Utilização
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Utilização.
10. Alterações à Política
A Ciência e Letras reserva-se o direito de alterar esta Política, sendo as alterações publicadas no website.