Política de Privacidade

A Ciência e Letras – Formação Especializada, Lda. (doravante “Ciência e Letras” ou “CeL”) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.ciencia-letras.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD). A presente Política de Privacidade descreve de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, protegidos e quais os direitos dos respetivos titulares.

1. Dados pessoais tratados e finalidades

A Ciência e Letras trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
  • inscrição e gestão de formandos, incluindo criação e gestão de contas em plataformas de apoio à formação;
  • execução de contratos de prestação de serviços de formação, presenciais ou online;
  • gestão administrativa e pedagógica das ações de formação;
  • faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • comunicações institucionais relacionadas com a atividade formativa;
  • envio de comunicações promocionais ou informativas, quando exista consentimento.
Os dados pessoais tratados podem incluir:
  • nome;
  • endereço de email;
  • contacto telefónico;
  • número de identificação fiscal;
  • dados de faturação;
  • dados académicos ou profissionais relevantes;
  • dados de acesso a plataformas digitais.

2. Fundamentos legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:
  • execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • interesse legítimo da Ciência e Letras;
  • consentimento do titular, quando aplicável.

3. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais podem ser tratados por terceiros, nomeadamente:
  • plataformas de e-learning e apoio à formação;
  • prestadores de serviços de pagamento;
  • serviços de alojamento, email e suporte tecnológico;
  • prestadores de serviços administrativos, contabilísticos ou legais.

4. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores localizados fora da União Europeia, sendo assegurado o cumprimento do RGPD através de mecanismos legais adequados.

5. Conservação dos dados pessoais

Os dados são conservados:
  • durante a vigência da relação formativa;
  • pelo prazo legal aplicável em matéria fiscal e contabilística;
  • até retirada do consentimento, no caso de comunicações promocionais.

6. Direitos dos titulares dos dados

O titular pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
  • acesso;
  • retificação;
  • apagamento;
  • limitação do tratamento;
  • oposição;
  • portabilidade;
  • retirada do consentimento.
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança dos dados

A Ciência e Letras adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.

8. Contactos

Para questões relacionadas com proteção de dados: secretaria@ciencia-letras.pt

9. Alterações à Política de Privacidade

A Ciência e Letras reserva-se o direito de atualizar a presente Política, sendo as alterações publicadas no website.